Referências à Lei Nº 17511

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Decretos (4)

Ano
Original

Lei municipal Nº 17692 (1 Ocorrência)

... às normas constantes do art. 128 e parágrafos da Lei nº. 17.511/2008. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de ...

Ano: 2011
Lei municipal Nº 17710 (5 Ocorrências)

... na ZAC Controlada I, definida no artigo 96, II da Lei Municipal nº 17.511/2008, poderão atingir o Coeficiente de Utilização Máximo de ...
... serão definidas pelo artigo 223 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 17.511/2008, abaixo redigido: ...
... a área que exceder o coeficiente básico definido na Lei Municipal nº 17.511/2008 e corresponderá ao valor a ser calculado através da ...
... Decreto Municipal nº 25.536/2010, e conforme previsão da Lei Municipal nº 17.511/2008, devendo o pagamento ser efetuado no momento de ...
... de outorga onerosa do direito de construir, definido na Lei Municipal nº 17.511/08. Art. 4º Os projetos arquitetônicos de ...

Ano: 2011

Ano
Original

Decreto municipal Nº 24571 (6 Ocorrências)

... urbanística e ambiental, em especial nas seguintes leis: Lei nº 17.511/08 (Revisão do Plano Diretor do Recife); Lei nº 16.292/97 e ...
... específicas, em observância ao disposto no art. 103 da Lei nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008 (Revisão do Plano Diretor do ...
... localizada em Zonas Especiais (ZE), nos termos da Lei Municipal nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008 (Revisão do Plano Diretor do ...
... específicas, em observância ao disposto no art. 103 da Lei nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008 (Revisão do Plano Diretor do ...
... localizada em Zonas Especiais (ZE), nos termos da Lei Municipal nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008 (Revisão do Plano Diretor do ...
... urbanística e ambiental, em especial nas seguintes leis: Lei nº 17.511/08 (Revisão do Plano Diretor do Recife); Lei nº 16.292/97 e ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 25023 (6 Ocorrências)

... urbanística e ambiental, em especial nas seguintes leis: Lei nº 17.511/08 (Revisão do Plano Diretor do Recife); Lei nº 16.292/97 e ...
... específicas, em observância ao disposto no art. 103 da Lei Municipal nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008 (Revisão do Plano Diretor do ...
... localizada em Zonas Especiais (ZE), nos termos da Lei Municipal nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008 (Revisão do Plano Diretor do ...
... urbanística e ambiental, em especial nas seguintes leis: Lei nº 17.511/08 (Revisão do Plano Diretor do Recife); Lei nº 16.292/97 e ...
... específicas, em observância ao disposto no art. 103 da Lei Municipal nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008 (Revisão do Plano Diretor do ...
... localizada em Zonas Especiais (ZE), nos termos da Lei Municipal nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008 (Revisão do Plano Diretor do ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 25536 (5 Ocorrências)

... da utilização dos instrumentos urbanísticos previstos na Lei nº. 17.511 - Plano Diretor da Cidade do Recife; Art. 4º O ...
... da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista os ditames da Lei Municipal nº. 17.511/2008 - Plano Diretor da Cidade do Recife, ...
... Fundo de Desenvolvimento Urbano previsto no artigo 212 da Lei nº. 17.511/2008 - Plano Diretor da Cidade do Recife. O PREFEITO ...
... Urbano é composto pelas receitas previstas no art. 212 da Lei nº. 17.511/08. § 1º Os instrumentos urbanísticos, tributários ...
... tributários e financeiros estão previstos no art. 147 da Lei nº. 17511/08, e dentre eles apenas os abaixo discriminados constituirão ...

Ano: 2010
Decreto municipal Nº 25565 (1 Ocorrência)

... e com o que estabelece o Artigo 193 do Plano Diretor (Lei nº 17.511/2008). § 1º A elaboração dos projetos de que trata o ...

Ano: 2010

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Referências à Lei Nº 17511

Lei municipal Nº 17692 (1 Ocorrência)

Lei municipal Nº 17710 (5 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 24571 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 25023 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 25536 (5 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 25565 (1 Ocorrência)