Referências à Lei Nº 16284

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16418 (2 Ocorrências)

    ... como Imóvel Especial de Preservação - IEP n° 393 da Lei n° 16.284/97; segue por este prolongamento e pela referida divisa, ...

    Ano: 1998

  2. Lei municipal Nº 16719 (2 Ocorrências)

    ... Os Imóveis Especiais de Preservação - IEPs, definidos pela Lei n° 16.284/97 de 23 de janeiro de 1997 e situados na ARU, serão ...

    Ano: 2001

  3. Lei municipal Nº 17511 (4 Ocorrências)

    ... nº 16.176/96, o Anexo 8 da Lei nº 16.719/01 e o Anexo I da Lei nº 16.284/97, que tratam da identificação das Zonas Especiais de ...

    Ano: 2008

Nenhum decreto encontrado

Topo