Referências à Lei Nº 14512

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Leis (18)
Decretos (20)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... - PDR; IV - elaborar o seu orçamento; V - elaborar o seu Código de Administração Financeira; VI - estabelecer o regime jurídico dos seus servidores; ...
... - PDR; IV - elaborar o seu orçamento; V - elaborar o seu Código de Administração Financeira; VI - estabelecer o regime jurídico dos seus servidores; ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 14904 (2 Ocorrências)

... do Orçamento e Órgãos Autônomos nos casos previstos no código de Administração Financeira do Município; VIII - Fiscalizar as entidades ou ...
... do Orçamento e Órgãos Autônomos nos casos previstos no código de Administração Financeira do Município; VIII - Fiscalizar as entidades ou ...

Ano: 1986
Lei municipal Nº 14947 (4 Ocorrências)

... 1983. Parágrafo único. Lei especial, na forma prevista no Código de Administração Financeira do Município e no artigo 39 da presente especificará as ...
... execução deste programa, de conformidade com o art. 153 da Lei nº 14.512, de 17 de janeiro de 1983. ...
... execução deste programa, de conformidade com o art. 153 da Lei nº 14.512, de 17 de janeiro de 1983. ...
... 1983. Parágrafo único. Lei especial, na forma prevista no Código de Administração Financeira do Município e no artigo 39 da presente especificará as ...

Ano: 1987
Lei municipal Nº 14985 (4 Ocorrências)

... Título V, arts. 106 a 114, seus parágrafos e incisos, da Lei 14.512, de 17 de janeiro de 1983 Código de Administração ...
... e incisos, da Lei 14.512, de 17 de janeiro de 1983 Código de Administração Financeira do Município. Recife, 29 de julho de 1987 JARBAS ...
... e incisos, da Lei 14.512, de 17 de janeiro de 1983 Código de Administração Financeira do Município. Recife, 29 de julho de 1987 JARBAS ...
... Título V, arts. 106 a 114, seus parágrafos e incisos, da Lei 14.512, de 17 de janeiro de 1983 Código de Administração ...

Ano: 1987
Lei municipal Nº 15664 (6 Ocorrências)

... Art. 2º O inciso II do artigo 144 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro do 1983, passa a ter a seguinte redação: ...
... Art. 1º Os incisos II e III do artigo 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983, passam a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2º O inciso II do artigo 144 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro do 1983, passa a ter a seguinte redação: ...
... II e III do artigo 137 e inciso II do artigo 144, ambos da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983 e dá outras providências. ...
... Art. 1º Os incisos II e III do artigo 137 da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983, passam a vigorar com a seguinte ...
... II e III do artigo 137 e inciso II do artigo 144, ambos da Lei nº 14.512 de 17 de janeiro de 1983 e dá outras providências. ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15887 (6 Ocorrências)

... para cada despesa previstos nas Leis nºs 14.512/83 (Código de Administração Financeira Municipal), 8.666/93 - (Lei das Licitações). Art. 5º A ...
... respeitados os limites para cada despesa previstos nas Leis nºs 14.512/83 (Código de Administração Financeira Municipal), 8.666/93 - ...
... para cada despesa previstos nas Leis nºs 14.512/83 (Código de Administração Financeira Municipal), 8.666/93 - (Lei das Licitações). Art. 5º A ...
... respeitados os limites para cada despesa previstos nas Leis nºs 14.512/83 (Código de Administração Financeira Municipal), 8.666/93 - ...
... esta Lei será feita em obediência às regras previstas na Lei nº 14.512/83 (Código de Administração .Financeira do Município) e ...
... esta Lei será feita em obediência às regras previstas na Lei nº 14.512/83 (Código de Administração .Financeira do Município) e ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 16012 (4 Ocorrências)

... esta Lei, será feita em obediência a Lei n° 14.512/83 (Código de Administração Financeira do Município), ficando dispensadas de comprovação as ...
... da verba de que trata esta Lei, será feita em obediência a Lei n° 14.512/83 (Código de Administração Financeira do Município), ficando ...
... da verba de que trata esta Lei, será feita em obediência a Lei n° 14.512/83 (Código de Administração Financeira do Município), ficando ...
... esta Lei, será feita em obediência a Lei n° 14.512/83 (Código de Administração Financeira do Município), ficando dispensadas de comprovação as ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 16037 (4 Ocorrências)

... Art. 1º O inciso II do Art. 137, da Lei nº. 14.512, de 17 de janeiro, de 1983, com a redação que lhe foi dada ...
... Ementa: Altera a redação do inciso II do Art. 137 da Lei nº. 14.512, de 17 de janeiro de 1983, com a redação que lhe foi dada ...
... Art. 1º O inciso II do Art. 137, da Lei nº. 14.512, de 17 de janeiro, de 1983, com a redação que lhe foi dada ...
... Ementa: Altera a redação do inciso II do Art. 137 da Lei nº. 14.512, de 17 de janeiro de 1983, com a redação que lhe foi dada ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 16141 (8 Ocorrências)

... Ementa: Altera dispositivos da Lei 14.512 de 17/01/83 - Código de Administração Financeira. O povo da Cidade do Recife, por seus representantes, ...
... 128; 137, § 2°; 141 caput e incisos I, II e III; e 209 da Lei n° 14.512 de 17 de janeiro de 1983 passam a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera dispositivos da Lei 14.512 de 17/01/83 - Código de Administração Financeira. ...
... 128; 137, § 2°; 141 caput e incisos I, II e III; e 209 da Lei n° 14.512 de 17 de janeiro de 1983 passam a vigorar com a seguinte ...
... primeiro e parágrafos oitavo e nono do artigo 184 da Lei N° 14.512, de 17 de janeiro de 1983. ...
... primeiro e parágrafos oitavo e nono do artigo 184 da Lei N° 14.512, de 17 de janeiro de 1983. ...
... Ementa: Altera dispositivos da Lei 14.512 de 17/01/83 - Código de Administração Financeira. ...
... Ementa: Altera dispositivos da Lei 14.512 de 17/01/83 - Código de Administração Financeira. O povo da Cidade do Recife, por seus representantes, ...

Ano: 1996
Lei municipal Nº 16560 (2 Ocorrências)

... do orçamento e órgãos autônomos, nos casos previstos no Código de Administração Financeira do Município; 8 - fiscalizar as entidades ou organizações ...
... do orçamento e órgãos autônomos, nos casos previstos no Código de Administração Financeira do Município; 8 - fiscalizar as entidades ou organizações ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 17089 (6 Ocorrências)

... Ementa: Altera dispositivos da Lei 14.512 de 17/01/83 - Código de Administração Financeira. O povo da Cidade do Recife, por seus representantes, ...
... Ementa: Altera dispositivos da Lei 14.512 de 17/01/83 - Código de Administração Financeira. O povo da Cidade do Recife, por seus representantes, ...
... Ementa: Altera dispositivos da Lei 14.512 de 17/01/83 - Código de Administração Financeira. ...
... Art. 1° Fica acrescido, ao artigo 137 da Lei 14.512, de 17 de janeiro de 1983, o inciso VI com a seguinte ...
... Ementa: Altera dispositivos da Lei 14.512 de 17/01/83 - Código de Administração Financeira. ...
... Art. 1° Fica acrescido, ao artigo 137 da Lei 14.512, de 17 de janeiro de 1983, o inciso VI com a seguinte ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17092 (12 Ocorrências)

... e dela deverá constar as especificações do Art. 138, da Lei Municipal nº 14.512, de 17 de janeiro de 1.983. § 3º ...
... ao pagamento das multas definidas no caput do Art. 141, da Lei Municipal 14.512 de 17 de janeiro de 1.983. § 3º O ...
... e dela deverá constar as especificações do Art. 138, da Lei Municipal nº 14.512, de 17 de janeiro de 1.983. § 3º ...
... será feita em obediência às regras previstas nesta Lei, na Lei Municipal 14.512 de 17 de janeiro de 1.983, na regulamentação suplementar ...
... ao pagamento das multas definidas no caput do Art. 141, da Lei Municipal 14.512 de 17 de janeiro de 1.983. § 3º O ...
... na forma estabelecida no caput dos artigos 142 e 146, da Lei Municipal nº 14.512 de 17 de janeiro de 1.983. § 4º ...
... se fará sem prejuízo da forma prevista no art. 137, I da Lei 14.512, de 17 de janeiro de 1.983. ...
... no que couber, as regras do Art. 138 a 150 da Lei Municipal nº 14.512 de 17 de janeiro de 1993. ...
... no que couber, as regras do Art. 138 a 150 da Lei Municipal nº 14.512 de 17 de janeiro de 1993. ...
... se fará sem prejuízo da forma prevista no art. 137, I da Lei 14.512, de 17 de janeiro de 1.983. ...
... na forma estabelecida no caput dos artigos 142 e 146, da Lei Municipal nº 14.512 de 17 de janeiro de 1.983. § 4º ...
... será feita em obediência às regras previstas nesta Lei, na Lei Municipal 14.512 de 17 de janeiro de 1.983, na regulamentação suplementar ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17102 (2 Ocorrências)

... prevista na Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1.964 e Código de Administração Financeira Municipal. Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de ...
... prevista na Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1.964 e Código de Administração Financeira Municipal. Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17276 (2 Ocorrências)

... necessárias na forma da Legislação Federal e do Código de Administração Financeira Municipal. Art 5º Esta Lei entrará em vigor na data de ...
... necessárias na forma da Legislação Federal e do Código de Administração Financeira Municipal. Art 5º Esta Lei entrará em vigor na data de ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17286 (2 Ocorrências)

... necessárias na forma da Legislação Federal e Código de Administração Financeira Municipal. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor, ...
... necessárias na forma da Legislação Federal e Código de Administração Financeira Municipal. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor, ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17288 (2 Ocorrências)

... autorizadas na forma prevista na lei federal 4.320/64 e Código de Administração Financeira Municipal. Recife, 27 de dezembro de 2006 JOÃO PAULO ...
... autorizadas na forma prevista na lei federal 4.320/64 e Código de Administração Financeira Municipal. Recife, 27 de dezembro de 2006 JOÃO PAULO ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17292 (2 Ocorrências)

... autorizadas na forma prevista na lei federal 4.320/64 e Código de Administração Financeira Municipal. Art. 10. Esta lei entra em vigor na data de ...
... autorizadas na forma prevista na lei federal 4.320/64 e Código de Administração Financeira Municipal. Art. 10. Esta lei entra em vigor na data de ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17707 (1 Ocorrência)

... dos Arts. Nºs. 236, 242, 245 e do § 1º do Art. 248 da Lei Municipal nº 14.512, de 17 de janeiro de 1983, e Altera a estrutura ...

Ano: 2011

Ano
Original

Decreto municipal Nº 11272 (2 Ocorrências)

... pelo art. 72 da Lei 7741, de 02 de outubro de 1978, Código de Administração Financeira do Estado. Art. 2° Quando julgados vencedores das tomadas ...
... pelo art. 72 da Lei 7741, de 02 de outubro de 1978, Código de Administração Financeira do Estado. Art. 2° Quando julgados vencedores das tomadas ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 12728 (4 Ocorrências)

... maio de 1970 e tendo em vista o disposto no artigo 169 da Lei nº 14.512, de 17 de janeiro de 1983, e ...
... maio de 1970 e tendo em vista o disposto no artigo 169 da Lei nº 14.512, de 17 de janeiro de 1983, e ...
... disponíveis; e CONSIDERANDO por fim, que o artigo 169 do Código de Administração Financeira faculta a aplicação, no mercado aberto, de ...
... disponíveis; e CONSIDERANDO por fim, que o artigo 169 do Código de Administração Financeira faculta a aplicação, no mercado aberto, de ...

Ano: 1983
Decreto municipal Nº 13180 (4 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta o artigo 110, da Lei nº. 14.512, de 17 de janeiro de 1985, e da outras providencias. ...
... neste artigo, respeitado o disposto no inciso I,da Lei nº. 14.512, de 17 de janeiro de 1983, só poderá se verificar uma vez ...
... Ementa: Regulamenta o artigo 110, da Lei nº. 14.512, de 17 de janeiro de 1985, e da outras providencias. ...
... neste artigo, respeitado o disposto no inciso I,da Lei nº. 14.512, de 17 de janeiro de 1983, só poderá se verificar uma vez ...

Ano: 1985
Decreto municipal Nº 13626 (6 Ocorrências)

... dos limites a que atende o Artigo 52, parágrafo único da Lei 14.512, de 17 de janeiro de 1983, poderá ser feita pelo processo ...
... Transportes Urbanos - CTU, as demais normas e critérios da Lei 14.512 de 17 de janeiro de 1983. ...
... Transportes Urbanos - CTU, as demais normas e critérios da Lei 14.512 de 17 de janeiro de 1983. ...
... de 1983, e tendo em vista o Artigo 50, parágrafo único da Lei 14.512 de 17 de janeiro de 1983, e considerando as peculiaridades ...
... de 1983, e tendo em vista o Artigo 50, parágrafo único da Lei 14.512 de 17 de janeiro de 1983, e considerando as peculiaridades ...
... dos limites a que atende o Artigo 52, parágrafo único da Lei 14.512, de 17 de janeiro de 1983, poderá ser feita pelo processo ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 13820 (4 Ocorrências)

... farão jus à vantagem de que trata o art. 64, § 3º, da Lei 14.512, de 17.01.83. ...
... farão jus à vantagem de que trata o art. 64, § 3º, da Lei 14.512, de 17.01.83. ...
... CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no art. 65 da Lei n° 14.512, de 17.01.83. ...
... CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no art. 65 da Lei n° 14.512, de 17.01.83. ...

Ano: 1987
Decreto municipal Nº 13824 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 14.258/81 e a Lei n° 14.512/83, bem como avaliação procedida por Comissão da Secretaria ...
... e tendo em vista o que dispõem a Lei nº 14.258/81 e a Lei n° 14.512/83, bem como avaliação procedida por Comissão da Secretaria ...

Ano: 1987
Decreto municipal Nº 14162 (2 Ocorrências)

... de 12 de janeiro de 1983 e tendo em vista o Artigo 169, da Lei Municipal n° 14.512, de 17 de janeiro de 1983 e a Resolução n° 01, do ... ...
... de 12 de janeiro de 1983 e tendo em vista o Artigo 169, da Lei Municipal n° 14.512, de 17 de janeiro de 1983 e a Resolução n° 01, do ... ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14239 (2 Ocorrências)

... certo, necessárias ao alcance dos objetivos previstos na Lei n° 14.512/83 e legislação complementar, com perfeita identificação dos ...
... certo, necessárias ao alcance dos objetivos previstos na Lei n° 14.512/83 e legislação complementar, com perfeita identificação dos ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14327 (4 Ocorrências)

... e nos Artigos da Secção II, Capítulo I, Titulo V da Lei nº 14.512/83 - Código de Administração Financeira do Município. ...
... da Secção II, Capítulo I, Titulo V da Lei nº 14.512/83 - Código de Administração Financeira do Município. DECRETA: Art. 1º O regime de suprimento ...
... e nos Artigos da Secção II, Capítulo I, Titulo V da Lei nº 14.512/83 - Código de Administração Financeira do Município. ...
... da Secção II, Capítulo I, Titulo V da Lei nº 14.512/83 - Código de Administração Financeira do Município. DECRETA: Art. 1º O regime de suprimento ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14408 (2 Ocorrências)

... do orçamento e órgãos autônomos nos casos previstos no Código de Administração Financeira; VIII - Fiscalizar as entidades ou organizações em geral, ...
... do orçamento e órgãos autônomos nos casos previstos no Código de Administração Financeira; VIII - Fiscalizar as entidades ou organizações em geral, ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 14511 (2 Ocorrências)

... do orçamento e órgãos autônomos nos casos previstos no Código de Administração Financeira; VIII - Fiscalizar as entidades ou organizações em geral, ...
... do orçamento e órgãos autônomos nos casos previstos no Código de Administração Financeira; VIII - Fiscalizar as entidades ou organizações em geral, ...

Ano: 1988
Decreto municipal Nº 16269 (2 Ocorrências)

... de 1990, e tendo em vista o disposto no artigo 169 da Lei 14.512, de 17 de janeiro de 1983, e a Resolução nº 01, do ...
... de 1990, e tendo em vista o disposto no artigo 169 da Lei 14.512, de 17 de janeiro de 1983, e a Resolução nº 01, do ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 18108 (8 Ocorrências)

... o deposto na seção VIII, capitulo I, Título V da Lei nº 14.512, de 17 de janeiro de 1983. ...
... de custeio de que trata o inciso II do artigo 137 da Lei n° 14.512, de 17 de janeiro de 1983, com redação dada pela Lei nº ...
... suprimento individual, obedecendo às disposições do Código de Administração Financeira a deste regulamento. § 1º - O regime de suprimento ...
... suprimento individual, obedecendo às disposições do Código de Administração Financeira a deste regulamento. § 1º - O regime de suprimento ...
... o percentual estabelecido no inciso II do artigo 137 da Lei nº 14.512, ds 17 de janeiro de 1983, com redação dada pela lei nº ...
... de custeio de que trata o inciso II do artigo 137 da Lei n° 14.512, de 17 de janeiro de 1983, com redação dada pela Lei nº ...
... o deposto na seção VIII, capitulo I, Título V da Lei nº 14.512, de 17 de janeiro de 1983. ...
... o percentual estabelecido no inciso II do artigo 137 da Lei nº 14.512, ds 17 de janeiro de 1983, com redação dada pela lei nº ...

Ano: 1998
Decreto municipal Nº 21642 (4 Ocorrências)

... regime de suprimento individual de que trata o art. 137 do Código de Administração Financeira, Lei nº 14.512/83 e alterações. Art. 2° Os portadores do ...
... trata o art. 137 do Código de Administração Financeira, Lei nº 14.512/83 e alterações. ...
... regime de suprimento individual de que trata o art. 137 do Código de Administração Financeira, Lei nº 14.512/83 e alterações. Art. 2° Os portadores do ...
... trata o art. 137 do Código de Administração Financeira, Lei nº 14.512/83 e alterações. ...

Ano: 2005
Decreto municipal Nº 22500 (4 Ocorrências)

... portaria e com observância ao art. 63 da Lei 4320/64 e da Lei Municipal 14512/83 - Código de Administração Financeira. ...
... ao art. 63 da Lei 4320/64 e da Lei Municipal 14512/83 - Código de Administração Financeira. § 6º Toda documentação comprobatória relativa ao ...
... portaria e com observância ao art. 63 da Lei 4320/64 e da Lei Municipal 14512/83 - Código de Administração Financeira. ...
... ao art. 63 da Lei 4320/64 e da Lei Municipal 14512/83 - Código de Administração Financeira. § 6º Toda documentação comprobatória relativa ao ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 23932 (4 Ocorrências)

... portaria e com observância ao art. 63 da Lei 4.320/64 e da Lei Municipal nº 14.512/83 - Código de Administração Financeira." ...
... portaria e com observância ao art. 63 da Lei 4.320/64 e da Lei Municipal nº 14.512/83 - Código de Administração Financeira." ...
... art. 63 da Lei 4.320/64 e da Lei Municipal nº 14.512/83 - Código de Administração Financeira." Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua ...
... art. 63 da Lei 4.320/64 e da Lei Municipal nº 14.512/83 - Código de Administração Financeira." Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24311 (6 Ocorrências)

... em outras contas, tal como autorizado no Art. 160 da Lei Municipal nº 14.512/83. Art. 6º ...
... de 12 de julho de 1996, e nos arts. 153 e seguintes da Lei Municipal nº 14.512/83 (Código de Administração Financeira do Município do ...
... e nos arts. 153 e seguintes da Lei Municipal nº 14.512/83 (Código de Administração Financeira do Município do Recife). DECRETA: CAPÍTULO I DA ...
... de 12 de julho de 1996, e nos arts. 153 e seguintes da Lei Municipal nº 14.512/83 (Código de Administração Financeira do Município do ...
... em outras contas, tal como autorizado no Art. 160 da Lei Municipal nº 14.512/83. Art. 6º ...
... e nos arts. 153 e seguintes da Lei Municipal nº 14.512/83 (Código de Administração Financeira do Município do Recife). DECRETA: CAPÍTULO I DA ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24403 (4 Ocorrências)

... e com observância ao art. 63 da Lei nº 4.320/64 e da Lei Municipal nº 14.512/83 - Código de Administração Financeira.” ...
... e com observância ao art. 63 da Lei nº 4.320/64 e da Lei Municipal nº 14.512/83 - Código de Administração Financeira.” ...
... 63 da Lei nº 4.320/64 e da Lei Municipal nº 14.512/83 - Código de Administração Financeira.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua ...
... 63 da Lei nº 4.320/64 e da Lei Municipal nº 14.512/83 - Código de Administração Financeira.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 24895 (4 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no Art. 130 e 131 da Lei Municipal nº 14.512/83, Código de Administração Financeira - CAF, ...
... CONSIDERANDO o disposto no Art. 130 e 131 da Lei Municipal nº 14.512/83, Código de Administração Financeira - CAF, ...
... disposto no Art. 130 e 131 da Lei Municipal nº 14.512/83, Código de Administração Financeira - CAF, DECRETA: Art. 1º Ficam as Administrações Direta e ...
... disposto no Art. 130 e 131 da Lei Municipal nº 14.512/83, Código de Administração Financeira - CAF, DECRETA: Art. 1º Ficam as Administrações Direta e ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 25915 (1 Ocorrência)

... pelo Subsistema de Auditoria previsto no Capitulo IV da Lei nº 14.512, de 17 de janeiro de 1983, artigos 235 a 250, com redação ...

Ano: 2011

Topo

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Referências à Lei Nº 14512

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14904 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14947 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14985 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15664 (6 Ocorrências)

Lei municipal Nº 15887 (6 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16012 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16037 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16141 (8 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16560 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17089 (6 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17092 (12 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17102 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17276 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17286 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17288 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17292 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17707 (1 Ocorrência)

Decreto municipal Nº 11272 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12728 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 13180 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 13626 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 13820 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 13824 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14162 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14239 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14327 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14408 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 14511 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 16269 (2 Ocorrências)

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Decreto municipal Nº 22500 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 23932 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 24311 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 24403 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 24895 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 25915 (1 Ocorrência)